Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Jornal condenado por danos morais

Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.

Não se pode imputar à parte, beneficiária da assistência judiciária, exatamente porque não dispõe de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

TST admite flexibilização de horas in itinere

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]